O que é o programa Reciclar do Bem
O Programa Reciclar do Bem é voltado à geração de créditos de carbono a partir da gestão de resíduos, com foco na remuneração justa dos serviços ambientais prestados por:
✔️ catadoras e catadores de materiais recicláveis,
✔️ pequenos e médios projetos de compostagem,
✔️ pequenos projetos de impacto social da reciclagem.
O programa é construído em parceria com as principais organizações de liderança de catadores do país e o Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada em Resíduos e Clima (IBRAPARC), Fundação Avina, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas*(MMA), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Instituto Caminhos Sustentáveis, Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) configurando uma iniciativa multissetorial que articula poder público, academia e sociedade civil na agenda de resíduos e clima.
*MMA – parceria via Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024 – MMA de 04 de novembro de 2024.
Concebido como um programa guarda-chuva, o Reciclar do Bem cria as bases institucionais, técnicas e jurídicas para abrigar diversos projetos de crédito de carbono originados da gestão de resíduos, garantindo transparência, segurança e foco em justiça social e climática, com foco especial em reconhecer os catadores de materiais recicláveis como os principais titulares de crédito de carbono.
Por que o programa é necessário
A sociedade ainda não enxerga e nem valoriza as pessoas que trabalham com reciclagem.
Mais do que uma iniciativa técnica, este programa é um ato de justiça: reconhece os catadores como trabalhadores fundamentais e agentes especiais na agenda climática e devolve a eles a dignidade historicamente negada, com o pressuposto do pagamento de tonelada justa.
A proposta é promover a justiça social e valorizar os serviços prestados por centenas de brasileiros. A gestão de resíduos sólidos é um desafio central para cidades e estados, com impactos sobre a saúde, o meio ambiente e o clima. A reciclagem e a compostagem evitam emissões de gases de efeito estufa ao:
- reduzir o uso de matéria prima virgem e recursos naturais na produção de novos materiais,
- diminuir o envio de resíduos a aterros e lixões,
- minimizar as emissões associadas à processos produtivos geradores de gases que agravam o efeito estufa e afetam o equilíbrio climático no Planeta.
Nesse contexto, catadoras e catadores, projetos de compostagem e pequenos projetos de impacto social da reciclagem desempenham um papel essencial: são eles que coletam, separam, fazem a triagem, enfardam e encaminham resíduos para a cadeia da reciclagem e para que tenham destinação adequada.
Apesar disso, em muitos modelos de créditos de carbono, as empresas que conseguem viabilizar os custos da certificação que mais se beneficiam economicamente recebendo os valores da venda dos créditos de carbono. Benefícios econômicos que não chegam à ponta, onde o trabalho é mais intenso e vulnerável.
O Programa Reciclar do Bem foi criado para enfrentar essa distorção e reconhecer, em dados e em remuneração, o serviço ambiental prestado por esses atores que compõem a base da cadeia de reciclagem, buscando a democratização do mercado de carbono para os pequenos projetos de impacto social.
Objetivos do Programa
Objetivo Geral
Consolidar um programa capaz de agregar diferentes projetos de crédito de carbono originados da gestão de resíduos, ampliando a participação de catadoras e catadores, pequenos e médios projetos de compostagem e reciclagem na agenda climática. Com isso, possibilitar uma remuneração socialmente justa pelos serviços ambientais prestados e na mitigação dos impactos climáticos.
O que torna o Reciclar do Bem inovador
O Programa Reciclar do Bem articula justiça social e justiça climática de forma concreta. Ao reconhecer que a mitigação das mudanças do clima passa pelo trabalho cotidiano de quem lida diretamente com os resíduos, o programa busca dar dignidade e benefícios econômicos gerados pelos créditos de carbono, para que os recursos cheguem a quem está na base da cadeia.
Segundo levantamentos realizados até o momento, não foram identificadas iniciativas consolidadas, no Brasil ou no exterior, que tenham como foco central a geração de créditos de carbono de reciclagem destinados diretamente a organizações de catadores, no âmbito de um programa com salvaguardas sociais explícitas e rastreabilidade da reciclagem baseadas em sistemas governamentais.
O Reciclar do Bem se apresenta, assim, como uma iniciativa inovadora e pioneira na forma de reconhecer e remunerar os serviços ambientais prestados por catadoras e catadores de materiais recicláveise materiais recicláveis
Impacto climático em números
Esses dados demonstram o potencial da reciclagem e da compostagem para reduzir emissões e evidenciam a importância de reconhecer financeiramente os serviços ambientais prestados por quem atua diariamente na gestão de resíduos.
Como funciona
O programa foi estruturado para atuar em três frentes principais:
Programa de créditos de carbono a partir de resíduos sólidos
O Reciclar do Bem cria condições técnicas, jurídicas e institucionais para:
MEDIÇÃO
Medir as emissões evitadas por projetos de reciclagem e compostagem, com base em metodologias consolidades e reconhecidas internacionalmente como é o caso da metodologia AMS-III-AJ da ONU.
RASTREABILIDADE E CRÉDITOS
Transformar esses resultados em créditos de carbono, com a rastreabilidade dos recicláveis baseados em sistemas governamentais, como é o caso do SISREV e seguindo os mesmos padrões legais estabelecidos pela legislação da Logística Reversa de Embalagens em Geral.
REGISTRO E MONITORAMENTO
Registrar em entidades que seguem o padrão internacional de qualidade, certificar e monitorar esses créditos com transparência e credibilidade.
Inclusão de quem está na base da cadeia
O programa identifica e apoia:
Organizações de catadoras e catadores
Projetos de compostagem
Pequenos projetos de reciclagem
O programa os ajuda para que possam participar de projetos de crédito de carbono, qualificando dados, processos e garantindo a repartição justa dos benefícios.
Projetos vinculados ao programa
Tem interesse em conhecer melhor o Reciclar do Bem, propor parcerias ou saber como incluir um projeto de reciclagem ou compostagem no Programa?